Vocês sabem o que é defeso na pesca???

Defeso é uma lei para proteger os peixes e permitir a preservação das espécies, proibindo a pesca por um período para que possam haver a reprodução.

A lei é nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e quem for flagrado, desrespeitando a proibição, pode ser punido com multas, apreensão dos equipamentos de pesca e até detenção, conforme a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Pescadores profissionais, peixarias e frigoríficos devem declarar ao orgão ambiental estadual o estoque de peixe (in natura, resfriados e congelados) existente antes do defeso para não sofrerem penalidades.

Abaixo segue a tabela de proibição da pesca por períodos:

PERÍODOS DE DEFESOS VIGENTES DAS ESPÉCIES CAPTURADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESPÉCIE
DE PESCADO
NOME
CIENTÍFICO
PERÍODO
DE DEFESO
NORMA Nº
Sardinha-verdadeira Sardinella brasiliensis 15/jun a 31/jul e 01/nov a 15/fev IN IBAMA nº 15
Tainha* Mugil liza 15/mar a 15/set PI MPA/MMA nº 4
Camarão-sete-barbas Xiphopenaeus kroyeri 01/mar a 31/mai IN IBAMA
nº 189
Camarão- branco Litopenaeus schmitti 01/mar a 31/mai IN IBAMA
nº 189
Camarão-rosa Farfantepenaeus paulensis e F. brasiliensis 01/mar a 31/mai IN IBAMA
nº 189
Camarão-barba-ruça Artemesia longinaris 01/mar a 31/mai IN IBAMA
nº 189
Camarão-santana ou vermelho Pleoticus muelleri 01/mar a 31/mai IN IBAMA
nº 189
Caranguejo-uçá** Ucides cordatus 01/out a 30/nov e 01/dez a 31/dez PI IBAMA nº 52
Caranguejo-guaiamum Cardisoma guanhumi 01/out a 31/mar PI IBAMA nº 53
Mexilhão Perna perna 01/set a 31/dez IN IBAMA
nº 105

* Só vale para as desembocaduras estuarino-lagunares.
** De 01/out a 30/nov é proibida a captura de machos e fêmeas, e de 01/dez a 31/dez é proibida apenas a captura de fêmeas.

Há também restrições de pesca por períodos por locais, restringindo a pesca de todos os peixes durante o período estipulado.
Segue abaixo a tabela:

LOCAL ESPÉCIE DE PESCADO PERÍODO DE DEFESO NORMA Nº
Lagoa de Araruama Todos os recursos pesqueiros 01/ago a 31/out INI MPA/MMA nº 2
Piracema: Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul Todos os recursos pesqueiros 01/nov a 28/fev IN IBAMA nº 195

 

E há espécies de peixes com proibição da pesca durante o ano todo, pelo risco de extinção.
Segue abaixo a tabela:

ESPÉCIE
DE PESCADO
NOME
CIENTÍFICO
PERÍODO
DE MORATÓRIA
NORMA Nº
Cherne-Poveiro Polyprion americanus INDETERMINADO PI MMA/MMA
nº 14
Mero Epinephelus itajara ATÉ 02/out/2023 PI MPA/MMA
nº 13

 

TODAS AS TABELAS ACIMA, REFEREM-SE A RESTRIÇÕES PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

informações coletadas do site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Governo do Rio de Janeiro
http://www.fiperj.rj.gov.br/index.php/main/defeso